do site Consumidor Legal
Nesta sexta-feira acontece mais uma edição do Black Friday Brasil, ação comercial que oferece descontos de até 75% nos produtos e serviços comercializados na internet.
Nas últimas edições desta campanha recebemos muitas denúncias de consumidores que não receberam os produtos, descontos simulados, sites que ficaram fora do ar, compras que não foram confirmadas, dentre outras, práticas comerciais desleais e lesivas ao consumidor.
O Instituto Consumidor Legal dá algumas dicas, para que os consumidores não sejam enganados:
1) O Consumidor dispõe de um prazo de 7 (sete) dias para se arrepender das compras realizadas pela internet. Caso o Consumidor exerça o seu direito de arrependimento, terá direito a devolução das parcelas pagas devidamente corrigidas, inclusive, das despesas que tiveram com o frete.
2) Identificando qualquer defeito dentro do prazo da garantia legal (30 ou 90 dias) o consumidor poderá exigir que o problema seja solucionado em 30 dias. Caso o Fornecedor não solucione o problema no prazo (30 dias) o Consumidor poderá ajuizar ação judicial para buscar as indenizações devidas em um prazo de 5 anos.
3) Se a compra não for concluída por falha no site, o consumidor poderá exigir o cumprimento da oferta com o respectivo desconto, mesmo fora do período de vigência da Campanha (Black Friday).
4) Em caso de fraude, o consumidor deverá registrar Boletim de Ocorrência, proceder com reclamação junto ao PROCON e ajuizar ação na Justiça reclamando seus direitos.
5) Identificando a existência de propaganda enganosa, o Consumidor poderá exigir o cumprimento da oferta, bem como requerer judicialmente a reparação dos danos morais e materiais que por ventura tenha sofrido.
6) Ao iniciar o processo de aquisição de um produto na internet é aconselhável que antes de incluir um produto na cesta (carrinho) de compras, imprimam a tela em que anuncia o produto do seu interesse. O comprovante do anúncio com desconto será necessário para se exigir o cumprimento forçado da oferta.
7) Sempre escolham sites com certificados de segurança ativos.
8) Confiram a voltagem (110v ou 220v) dos produtos e observem se é compatível com a sua região.
9) O não envio do produto dentro da data aprazada poderá ensejar no cancelamento, por solicitação do consumidor, da compra e na restituição dos valores pagos devidamente corrigidos. A solicitação do cancelamento deverá ser feito no SAC do site, devendo o consumidor guardar o protocolo de atendimento.
10) O envio de produtos sem a solicitação prévia do Consumidor é considerado amostra grátis, recebendo todas as garantias conferidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
SERVIÇOS
O Instituto Consumidor Legal dispõe de uma ferramenta interativa em que você poderá deixar todas as suas reclamações sobre as compras realizadas no Black Friday. Suas perguntas serão analisadas por uma equipe especializada em Direito do Consumidor e que emitirão parecer acerca do problema.
http://consumidorlegal.org/web/reclame/
Disponibilizamos de atendimento com equipe especializada que poderá tirar todas suas dúvidas o comércio eletrônico.
INSTITUTO CONSUMIDOR LEGAL
Contato: consumidor@consumidorlegal.org
