A Reformulação do Estatuto do Servidor foi tratada na Assembleia Legislativa (ALEPE) no último dia 3, numa audiência pública, que reuniu deputados estaduais, representantes da Procuradoria do Estado, sindicatos da área da educação, da saúde, da segurança, do legislativo e demais segmentos. O projeto de autoria do Governo do Estado propõe mudanças no Estatuto e foca apenas nos itens punitivos do servidor.
Para o Sintepe, existem alterações que realmente serão negativas para a categoria, como demissão por desídia e por conduta escandalosa. São alterações que afetam diretamente a nossa categoria e que estão colocadas de forma subjetiva. Outro problema é o fato de que os Trabalhadores podem ser punidos com demissão ao faltarem ao trabalho por aderirem à greve. No documento consta que a promoção ou participação direta e indireta da paralisação de servidores públicos poderá motivar a demissão dos servidores.
Depois dessa audiência pública, os representantes do Fórum dos Servidores do Estado (FSE), coordenado pelo CUT, se reuniram para discutir o Estatuto do Servidor. Na atividade, os sindicalistas ressaltaram a necessidade do projeto ser retirado da pauta da Alepe para que o debate seja aprofundado. O Estatuto é da época ditadura e precisa passar por alterações, mas não do jeito que está proposto.
Na última sexta, o SINTEPE juntamente com a CUT, esteve presente na Refinaria Abreu e Lima para apoiar os petroleiros. Na pauta de reivindicação da categoria não consta aumento salarial, mas solicita que a Petrobras volte a investir para geração de riquezas do País. O sindicato defende que o fortalecimento da Petrobras é estratégico para aumentar os investimentos na educação brasileira.
AGENDA:
10 – Seminário sobre o Sassepe, das 9h às 17h30, no auditório do SINTEPE.
11 – Ato no Congresso Nacional em defesa da educação pública de qualidade.
11 – Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular.
13 – Seminário do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, 13h30, no auditório do SINTEPE.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe
