O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa (Alepe), na última sexta-feira (19), o Projeto de Lei nº 293/2015, tratando das questões negociadas com a nossa categoria por ocasião da greve encerrada no dia 08 de junho. O Projeto de Lei, em regime de urgência, já foi aprovado no Plenário da Alepe em primeira votação e segue para a segunda, na próxima sessão, no dia 29. O Projeto visa regulamentar os itens acordados entre o Sintepe e o Governo que necessitam de aprovação pelo Poder Legislativo. Os efeitos financeiros decorrentes do projeto, segundo o Governo, só serão efetivados a partir de julho, retroativos ao mês de junho, conforme assegura o texto aprovado em primeira votação.
O SINTEPE vem, também cobrando de forma insistente agilidade na assinatura do termo de Acordo, do qual constam todos os itens acatados pela categoria na Assembleia Geral que encerrou a greve. Os dois instrumentos legais: O Projeto de Lei e o Termo de Acordo, resultados da nossa luta, têm sido acompanhados pelo SINTEPE. O Governo justifica a demora na Assinatura do Termo, por haver priorizado a elaboração do Projeto de Lei, considerando os trâmites internos do Executivo e os prazos do Legislativo. Em relação ao Termo de Acordo, recebemos confirmação do Gabinete do Secretário de Educação de que minuta do documento está em fase final de análise.
O SINTEPE está atento e vai manter a categoria informada a respeito do desenrolar dos acontecimentos. Estamos de olhos abertos para assegurarmos que os pontos negociados sejam efetivamente cumpridos pelo Governo. Mais uma vez, o Governo, através da Secretaria de Administração, confirmou que a reposição dos dias descontados durante a greve está assegurada para ocorrer junto ao pagamento referente a este mês de junho.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe
