O Piso Salarial do Magistério em 2019 será de R$ 2.557,73, conforme preceitua o Art. 5º da Lei 11.738/2008. O MEC e o Ministério da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial nº 6, em 27 de dezembro de 2018, definindo novo valor per capita para o Fundeb no ano de 2018. Com isso, a previsão inicial de reajuste do Piso do Magistério, estimado em 3,08%, passou para 4,17%.
Ainda falta o MEC e a Fazenda publicarem a estimativa do Fundeb/2019, quer servirá de base para o reajuste do Piso em 2020.
Ataque ao Salário Mínimo
Mesmo aprovado pelo Congresso Nacional com valor de R$ 1.006,00, o presidente da República editou Medida Provisória que retirou R$ 8,00 do Salário Mínimo do Trabalhador brasileiro. O valor em 2019 será de R$ 998,00. Se a regra para o reajuste ainda fosse a utilizada no Governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o valor seria de R$ 1.168,00. A luta pelo respeito ao Salário Mínimo é permanente!
Revista Educar
O SINTEPE lançará nova edição da Revista Educar em fevereiro. Desta vez, com uma série especial de matérias sobre todos os debates e palestras ocorridos em nossa 14ª Conferência de Educação, que teve como tema “Educação como prática da Liberdade”, baseada no livro homônimo de Paulo Freire.
A Previdência dos banqueiros
Uma das prioridades de Jair Bolsonaro é aprovar um sistema previdenciário similar ao do Chile, instituído pelo ditador Augusto Pinochet (1973/1990). Lá não existe previdência social, solidária, compartilhada e sustentada pelas contribuições dos trabalhadores, dos patrões e do Estado. Cada trabalhador recebe de acordo com as suas contribuições e com as regras ditadas pelo sistema financeiro: bancos e investidores dos fundos de pensão.
Apenas 60% dos trabalhadores são atendidos pelo sistema e desses 60% não conseguem o benefício de U$ 226, o que corresponde R$ 851,65. Essa crueldade já se traduziu em 936 suicídios de idosos com mais de 70 anos entre 2010 e 2015. É isso que queremos para o Brasil?
Só a luta vai nos garantir não entrarmos em mais essa barbárie.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE
