Projeto de Lei Complementar 3.144/2022 foi enviado para a Assembleia Legislativa pelo Governo de Pernambuco e já aguarda parecer das comissões temáticas. Veja o Passo a Passo na Lei.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3.144/2022 já está na Assembleia Legislativa tramitando em regime de urgência. Quando for aprovado, vai reajustar em 35,13% os salários de Professores e Professoras da rede pública estadual, além de promover reajustes variados para Analistas Educacionais, Assistentes e Auxiliares Administrativos.
O PLC é fruto da negociação entre Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco) e Governo do Estado, aprovada em assembleia geral da categoria realizada em 18 de fevereiro. O Sintepe explica o passo a passo da tramitação do Projeto e de como serão concedidos os reajustes.
Passo a Passo do Projeto de Lei Complementar 3.144/2022 na Assembleia Legislativa:
- No dia 11 de fevereiro foi anunciado o reajuste de 35,13% no piso salarial dos professores/as da rede pública estadual de Pernambuco, ativos, aposentados, pensionistas e CTDs, valor pouco acima do do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) calculado para 2022.
- Após firmada negociação entre Sindicato e Governo, ratificada pela Assembleia Geral da Categoria, no dia 23 de fevereiro, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o PLC 3.144/2022, que reajusta o Piso Salarial do Magistério de professores/as da Rede Pública Estadual de Ensino e dos servidores administrativos e analistas educacionais.
- O Projeto de Lei será distribuído nas seguintes comissões: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.
- Após a aprovação nas quatro comissões, o Projeto seguirá para o Plenário da Casa, onde poderá ser votado em regime de urgência, para que seja quebrado o interstício entre a primeira e segunda votação.
- A previsão para conclusão na aprovação do PLC 3.144/2022 é para o final do mês de março de 2022.
- O reajuste que será pago logo após a lei ser aprovada, será para quem está abaixo de R$ 3.900. O Piso será, assim, reajustado em 35,13%, mas o retroativo do Piso será pago em junho. O reajuste de 35,13% em junho será para quem está acima do piso de R$ 3.900 em todas as classes, faixas e matrizes.
- Após sancionado pelo Governador do Estado ou Promulgado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, o PLC torna-se lei.
- O Sintepe está acompanhando a tramitação do texto no Legislativo Estadual de Pernambuco.
- Para maiores esclarecimentos fazer leitura das tabelas salariais divulgadas pelo Sintepe.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
