O Governo de Pernambuco está considerando a soma das remunerações dos professores com dois vínculos empregatícios ( dois contratos ) na rede Estadual de Educação para o cálculo de Imposto de Renda. Até então, o cálculo era feito sobre cada remuneração, separadamente. Assim, as alíquotas aplicadas eram menores. Atualmente, com o cálculo do Imposto de Renda usando o total de remuneração, a alíquota é maior. Segundo informações do Governo, o valor descontado sobre o montante das remunerações ( dos dois contratos ) é dividido para os dois vínculos, ficando uma parte registrada em um extrato de pagamentos e a outra parte no extrato do outro contrato.
Consultada, a Assessoria Jurídica do SINTEPE respondeu que, em tese, os mecanismos utilizados pelo Governo do Estado, estão legalmente amparados. Porém, para casos nos quais existem dúvidas e/ou questionamentos, o nosso Jurídico está à disposição para análises e encaminhamentos. Com relação ao ajuste anual com a Receita Federal, poderemos, dependendo da renda, pagar mais em termos de restituição. O Governo do Estado, mais uma vez, demonstrou o seu desrespeito e o seu desprezo para com a nossa categoria. Não há a devida atenção. Nenhum comunicado prévio foi feito. Todos os atingidos pela medida foram pegos de surpresa.
AGENDA
07/09 – SINTEPE participa do Grito dos Excluídos. Saída da praça do Derby, às 09h.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE
