Sindicato reafirma conquista histórica dos CTDs e critica tentativa do Governo de Pernambuco de protelar pagamento reconhecido pelo STF
Em entrevista coletiva de imprensa, realizada nesta sexta-feira (28.08), o Sintepe reafirmou a necessidade do Governo de Pernambuco cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, por unanimidade, o direito dos professores de Contrato por Tempo Determinado (CTD) ao piso do magistério.
A decisão atinge diretamente cerca de 18 mil professores temporários que durante o período de entre 2017 e 2021 receberam salários abaixo do Piso Salarial Nacional do Magistério. A ação do Sintepe busca o pagamento das diferenças salariais referentes a este período.
O ponto principal destacado pelo Sindicato é que a discussão sobre o direito ao piso já foi definida e decidida pelo STF, reconhecendo que o professor temporário também tem direito ao Piso Nacional Salarial do Magistério, independentemente da natureza do vínculo.
O Sintepe afirma que o discurso do Governo é contraditório, pois diz que valoriza a Educação e protela o pagamento de um direito conquistado na Suprema Corte.
O advogado do Sintepe neste processo, Mailton Carvalho, explica que a disputa judicial está inserida em uma realidade enfrentada por professores de diferentes estados e municípios.
“A conduta do Governo de Pernambuco ao longo do processo foi de recorrer e tentar afastar esse direito, sustentando judicialmente que o professor contratado não teria direito ao piso. Agora o Supremo respondeu de forma clara e por unanimidade. Se houver um novo recurso sem um ponto efetivo a ser corrigido no acórdão, o resultado prático será apenas prolongar ainda mais a espera dos professores”, afirmou.
“Se o discurso é de valorização da Educação por parte do Governo do Estado, não há justificativa para essa demora em reconhecer este direito conquistado”, destaca a presidenta em exercício do Sintepe, Cíntia Sales.
“Tivemos uma reação esperada da governadora Raquel Lyra de travar um processo de conquista válida, justa e que merece todo o cuidado e atenção de todos os que estão envolvidos nesse processo”, acrescentou a secretária-geral do Sindicato, Ivaneide Moura.
O diretor de Comunicação da entidade, Dilson Marques, reforçou que a entidade continuará mobilizada para garantir o cumprimento da decisão. “Estamos colocando o nosso sindicato na luta para que os CTD sejam respeitados e tratados com dignidade pelo governo, que até agora não fez o que deveria”, declarou.
Cíntia Sales destacou ainda o impacto que o pagamento terá para as famílias dos profissionais beneficiados. “Cerca de 18 mil famílias estão aguardando ansiosamente por esse recurso. E é um absurdo o Governo do Estado protelar tanto. Se diz que reconhece o valor dos professores e professoras, esse valor tem que ser pago”, afirmou.
O Sintepe afirma que continuará mobilizado para garantir que os professores recebam os valores a que têm direito, cobrando o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal e o fim de qualquer tentativa de protelação por parte do Governo de Pernambuco.
Foto: Agência JCMazella/Sintepe
