No dia 8 de abril, os trabalhadores foram mais uma vez golpeados pelos deputados federais, que aprovaram, sob protesto do movimento sindical, o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil. O projeto permite que as empresas, tanto privadas quanto públicas, contratem trabalhadores de todas as áreas sem a garantia dos direitos trabalhistas. Atualmente, a terceirização só é permitida para atividade-meio, como limpeza e vigilância.
Férias, 13º salário, licença maternidade, direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, serão excluídos dos contratos de trabalho dos terceirizados. O PL 4330 põe uma pá de cal na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). E quem ganha com isso? Duplamente os empresários. Primeiro porque vão poder contratar trabalhadores sem assumir as obrigações trabalhistas, que ficarão a cargo da empresa terceirizada. Essa, por sua vez, será outra grande beneficiada, porque poderá fazer contratos milionários com empresas contratantes sem repassar esse dividendo para os trabalhadores. Ou seja, ganha contratada, ganha contratante e perdem os trabalhadores.
É bom que se diga que dos 324 parlamentares que votaram a favor do PL 4330 na Câmara dos Deputados, a maioria maciça teve suas campanhas financiadas pelos empresários. Ao aprovar a terceirização, os deputados estão retribuindo o investimento feito por seus financiadores eleitorais. Por isso, a urgência de uma reforma política que proíba esse tipo de negociata.
Como resposta ao resultado, a CUT e demais centrais sindicais agendaram para o dia 15 de abril, próxima quarta-feira, novas manifestações. Há, inclusive, um indicativo de greve geral. O Sindsep-PE convoca todos os servidores federais a participarem dos protestos. A ideia é parar por 24 horas. Para dar início à paralisação, o sindicato programou um ato público, às 7h, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na avenida Agamenon Magalhães, no Espinheiro. Essa é a única forma de mudar esse quadro. Participe!
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE
