Apesar das mobilizações realizadas pelas centrais sindicais contra o Projeto de Lei (PL) 43330/2004, que retira direitos da classe trabalhadora, a matéria passou na Câmara dos Deputados e segue agora para ao Senado. A aprovação dos destaques foi nessa quarta-feira, dia 22. “O projeto é um retrocesso para a classe trabalhadora. Vai à contramão de todas as conquistas alcançadas nas últimas décadas. É a precarização das relações do trabalho. Não podemos admitir que esse PL passe também no Senado. Precisamos lutar contra ele”, alerta o o diretor de imprensa do Sindsep-PE, Isac Santos.
Por isso, a CUT e algumas centrais sindicais vão reforçar ainda mais as atividades nesse 1º de Maio. Serão realizados atos públicos em várias cidades de Pernambuco, bem como em outros Estados. Aqui, a programação está sendo fechada e em breve será divulgada no site do Sindsep-PE. Fique atento e participe.
COMO FICOU O PL
Se o PL 4330 não era bom, conseguiram deixá-lo pior na votação dos destaques. Foi aprovada uma emenda aglutinativa que libera a terceirização para todos os setores da empresa, inclusive na atividade-fim, e permite a quarteirização, quando a terceirizada contrata outra terceirizada. Também foram ampliados os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só) – que acabam com a carteira assinada, férias, 13º salário, e todos os demais direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE
