Enquanto uma parcela da população pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff e atribui ao governo federal a culpa por todas as mazelas sociais e éticas do País, o Congresso se resguarda e fica mais à vontade para fazer seus conchavos e legislar em causa própria. A maior prova disso foi o Orçamento 2015 da União, aprovado no dia 17 de março na Câmara dos Deputados.
A verba destinada aos partidos políticos mais que dobrou. Passou de R$ 317,9 milhões em 2014 para R$ 867, 6 milhões. Foi quase três vezes maior em relação ao que estava previsto inicialmente, R$ 289,6 milhões. Segundo o relator da proposta, Romero Jucá, o aumento no fundo partidário foi uma solicitação e um consenso entre as legendas de direita e de esquerda.
Mas, a maior conta quem irá receber do orçamento deste ano são os próprios parlamentares. São R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para este tipo de ação até agora. Essa verba é direcionada para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Com três meses de atraso na aprovação, todo mundo lucrou no Congresso. Os estreantes puderam barganhar até R$ 10 milhões e, os mais antigos, ”nadas mais justo”, tiveram direito a R$ 16, 32 milhões. Coloca-se de um lado, tira-se de outro. Foram cancelados R$ 4,8 bilhões destinados originariamente, pelo projeto de governo, para geração das termelétricas a diesel.
O pior ainda está por vir. Investimentos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) tem que ter, já que existe uma crise energética anunciada, e não só o Brasil, mas todo mundo precisa buscar alternativas. Mas Romero Jucá explicou. Quem irá financiar esses investimentos é o aumento da conta de luz.
FUNCIONALISMO PÚBLICO
O Orçamento 2015 não previu reajuste dos benefícios dos servidores federais, como auxílios alimentação e creche e contrapartida do plano de saúde. Segundo a Associação Nacional dos Restaurantes, no Brasil, é necessário no mínimo R$ 30,14 para fazer uma refeição. Hoje, a categoria recebe R$ 15,45. “O nosso vale refeição voltou a ser vale coxinha”, lamenta o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo. Mesmo sem previsão, entidade continua lutando pelo reajuste dos benefícios.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE
