Na última semana, dia 24, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que comprometem em cheio a soberania nacional. O primeiro, um substantivo do PLS 131, do senador José Serra (PSDB-SP), retira da Petrobras a obrigatoriedade de exploração do pré-sal. O segundo foi o PL 2016/15, conhecido como lei antiterrorismo, que a depender da interpretação, pode criminalizar os movimentos sociais e enquadrar manifestações de rua como ações terroristas. O que discute a exploração do pré-sal passou no Senado e segue agora para a Câmara. Já o PL 2016/15 foi aprovada na Câmara, mas ainda falta a apreciação dos destaques.
O SINDSEP/PE é radicalmente contra as duas matérias, por entender que ambas representam mais um ataque à democracia brasileira. Desobrigar a Petrobras a explorar no mínimo 30% do pré-sal significa abrir o mercado petroleiro nacional para grandes empresas estrangeiras, o que é inaceitável. Quanto à lei antiterrorismo, o projeto faz referência a crimes motivados por xenofobia, religião, discriminação ou preconceito a raça, ou etnia. Inicialmente, a proposta chegou a citar o caráter ideológico, mas o termo foi retirado. Mesmo excluído as manifestações tidas como ideológicas do projeto, há um entendimento de que a interpretação é dúbia e deixa margem para enquadrar ações políticas como terrorismo e criminalizar os movimentos sociais.
IMPOSTO DE RENDA
Na próxima terça-feira, dia 1º de março, a Receita Federal começa a receber a declaração de imposto de renda do contribuinte. Como nos anos anteriores, O SINDSEP/PE estará com uma assessoria contábil para orientar seus associados. No primeiro dia, o atendimento começa às 14h. A partir do dia 2, o horário será comercial (8h às 12h e 14h às 18h), sempre na sede do sindicato. O atendimento também vai acontecer no interior do Estado. Acompanhe no site do Sindsep os locais e horários.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – SINDSEP-PE
