O SINDSEP-PE está entrando mais uma vez na Justiça para garantir os direitos dos servidores federais, os quais foram retirados ao longo dos anos.
Dessa vez, a ação contempla especificamente os servidores aposentados e pensionistas que recebem a GDACE. A Secretaria Jurídica do Sindicato está requerendo judicialmente o pagamento gratificação, referente ao período de junho de 2010 a outubro de 2013, para todos os aposentados e pensionistas que receberam.
O pagamento vai desde o início da ilegalidade até a data que a mesma foi sanada. Para entrar com o processo da Justiça, os aposentados e pensionistas associados ao SINDSEP que recebem a gratificação no contracheque devem comparecer ao Departamento Jurídico da entidade e entregar a documentação ao lado.
Vale lembrar que os documentos devem ser entregues o mais rápido possível, para que o sindicato possa ingressar de imediato com a ação, em razão da prescrição.
Documentos Necessários
– Procuração (à disposição no SINDSEP-PE) devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida.
– Cópias legíveis do RG, CPF e comprovante de residência atualizado e em seu nome, podendo ser conta de luz, telefone, cartão de crédito etc
– Cópias legíveis dos contra-cheques ou ficha financeiras (período janeiro/2010 a dezembro/2013)
– Cópia da Portaria de Aposentadoria ou documento que comprove a data da mesma. Caso seja pensionista, será necessário a Portaria de Aposentadoria do Instituidor e o documento que comprove a data da concessão da pensão.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE
