As pessoas que aguardam, para o dia 9 de dezembro, o recebimento do pagamento de RPVs inscritas no intervalo entre 1004761 e 1029412 vão ter que esperar mais um pouco. Isso porque o governo Federal não repassou os recursos necessários à Justiça para o pagamento dessas ações, conforme consta na nota divulgada, no dia 6 de dezembro, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Entre essas pessoas estão alguns servidores federais filiados ao Sindsep-PE.
O sindicato, inclusive, encaminhou correspondência para esses servidores sobre a liberação das RPVs. Nesse caso, será necessário aguardar mais um pouco, até que o Executivo repasse a verba à Justiça para que se proceda a liberação dos créditos. Confira abaixo a íntegra da nota do TRF5, que também pode ser acessada pelo site www.trf5.jus.br.
“Esperamos que esse impasse seja logo resolvido e a Justiça determine o pagamento imediato aos servidores federais. Não podemos ser prejudicados”, afirma o Coordenador Geral do Sindsep, Sérgio Goiana.
Concondsef começa 4ª
A partir desta quarta-feira, dia 11 de dezembro, o Município de Beberibe, no Ceará, será palco do maior evento político dos servidores federais, o XI Congresso Nacional da Condsef, o Concondsef. Delegados de todos os Estados estarão reunidos, até domingo, dia 15, para discutir as pautas de interesse da categoria. A Delegação de Pernambuco será representada por 123 servidores.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Subsecretaria de Precatórios informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários ao pagamento das RPV’S autuadas no mês de outubro/13, o pagamento das requisições inscritas no intervalo 1004761 a 1029412 está suspenso, ficando a liberação dos valores condicionados à disponibilização da quantia pelo Executivo Federal, já que o TRF5 não dispõe de recursos financeiros para liquidação dos referidos requisitórios.
A Presidência deste Regional já comunicou ao Conselho da Justiça Federal o desconto causado pelo inadimplemento, estando no aguardo da orientação a ser seguida por esta Corte.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep/PE.
