Sob o argumento de que a União não pode diminuir nenhum valor referente à rubrica “vantagem” do artigo 192 da Lei 8.112/90, o Sindsep vai entrar, esta semana, com um processo na Justiça para impedir esse tipo de prática e proibir o governo de cobrar dos servidores valores já pagos.
Para isso, será encaminhada uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra a União, focando, inicialmente os servidores do Ministério do Planejamento, órgão que esse tipo de arbitrariedade vem acontecendo com frequência.
A ideia é conseguir uma liminar para impedir a diminuição do valor dessa rubrica, bem como a devolução de valores já recebidos, até que a Justiça analise o mérito do processo. A ação foi aprovada pelos próprios servidores em assembleia realizada pelo sindicato. “Nesse primeiro momento vamos entrar em favor dos servidores do Ministério do Planejamento, mas a ideia é expandir a causa para todos nossos filiados que também estejam sendo prejudicados”, explica o coordenador do Sindsep-PE, Sérgio Goiana.
Ato contra terceirização
Nesta terça-feira, dia 06, os trabalhadores realizam, em todo o País, atos públicos em repúdio ao Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização. No Recife, a manifestação será em frente ao prédio da Fiepe, em Santo Amaro, a partir das 8h.
O Sindsep e a CUT vão participar da atividade e convocam seus filiados a se unirem contra essa proposta, que representa um retrocesso para o serviço público.
Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE
