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O deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, parabenizou, nesta quarta (02), o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado pela formação de uma parceria que favorece o julgamento técnico das contas públicas das prefeituras municipais. Segundo o parlamentar, os órgãos solicitaram à Justiça a anulação do julgamento de prestações de contas de ex-prefeitos, aprovadas pelas câmaras municipais, e rejeitadas pelo TCE.
De acordo com Costa Filho, a iniciativa pretende inibir a prática do julgamento político das contas públicas, que ocorre nas situações em que o prefeito perde a eleição e os vereadores passam a apoiar o novo gestor. O deputado destacou que, caso a medida seja acatada, os parlamentares municipais só vão poder aprovar ou rejeitar as contas com uma justificativa técnica. Sílvio Costa Filho sugeriu ao presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa, do PDT, a apresentação de um Voto de Aplausos, assinado por todos os deputados, para ser encaminhado ao TCE e ao Ministério Público.
