O sistema de consignação do Estado de Pernambuco está suspenso e só deve voltar a funcionar na segunda quinzena de dezembro. Conforme a Secretaria de Administração (SAD) informou, via assessoria de Imprensa, o motivo é a necessidade de adequação às novas diretrizes estabelecidas pelo Governo sobre assunto. Foram definidas novas regras para consignações na folha de pagamento – o que, segundo a SAD, é um pleito antigo dos servidores.
O decreto 37.355, que formaliza as modificações e consolida 12 decretos anteriores, foi apresentado aos representantes dos sindicatos durante a reunião da Mesa Geral de Negociação, no início deste mês. A SAD escolheu este período para realizar as modificações, pois “estatisticamente o número de operações nessa época do ano é baixo em função do pagamento de três folhas salariais (novembro, 13º salário e dezembro) dentro de 30 dias”.
O Governo contratou uma nova empresa, a Consignum, para manutenção e suporte do sistema PeConsig. Segundo a SAD, a escolha se deu em função do menor custo operacional para o Estado, considerando os serviços assumidos e o atendimento às demandas dos servidores. O Estado já não pagava pelos serviços prestados pela empresa anterior (Zetrasoft) desde janeiro de 2011.
Ainda que a SAD defenda a legalidade da substituição da empresa, o núcleo de gestão do Governo decidiu revogar o termo de cessão para o uso do sistema de consignação. E, na próxima semana, será aberto um processo licitatório para selecionar a empresa que ficará responsável pela consignação do Estado.
