Na manhã desta quinta-feira (13), Servidores da Justiça Federal organizaram um protesto em frente ao prédio do TJPE, na Praça da República, no bairro de Santo Antônio, no centro do Recife. Os manifestantes reividicam o reajuste salarial da categoria, que seria de 56% – e foi vetado por Dilma. Os servidores esperavam a presença do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que só estará no TJPE amanhã.
O protesto interdita uma das faixas em frente ao Teatro Santa Isabel. Agentes de trânsito da CTTU estão no local.
PLC 28/15 – No dia 30 de junho o Senado havia aprovado a PLC 28/15, que reajustaria o salário do judiciário, a depender da função exercida pelo servidor, entre 59,5% a 78,6%. O reajuste entraria em vigor nos próximos quatro anos, caso a presidente Dilma Rousseff aprovasse o projeto.
A lei foi vetada pela presidente no dia 22 de julho que publicou a decisão no Diário Oficial da União no mesmo dia. Segundo Dilma, o veto se deu por “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público” do projeto.
“Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício”, diz o despacho publicado. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, completa.
Jornal do Commercio
