A bancada pernambucana no Senado votou a favor da recriação do seguro para indenizar vítimas de trânsito. O PLP 233/2023 institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – o antigo DPVAT, extinto em 2020 pelo governo Bolsonaro.
A votação do projeto aconteceu na tarde desta quarta-feira (08.05). Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire foram favoráveis ao projeto.
O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano. A aprovação foi no limite do necessário. O governo precisava de exatos 41 votos para aprovar o texto (o correspondente à maioria absoluta dos senadores).
Nas redes sociais, Teresa Leitão falou da importância do seguro. “Aprovamos hoje no Senado a volta do SPVAT. É a recomposição do fundo que garante a assistência às vítimas de acidentes. O seguro é uma garantia social importante, sobretudo porque, muitas vezes, as vítimas são ciclistas, pedestres, idosos e crianças”.
O seguro garante indenização a vítimas de acidente de trânsito (ou seus herdeiros) em casos de morte, invalidez permanente, além de cobrir despesas com assistências médicas de lesões.
O novo seguro está mais amplo do que o antigo DPVAT, na cobertura médica. Ele passa a financiar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.
Outra diferença é o valor cobrado. O DPVAT custava ao proprietário de veículo terrestre (carros e motos), anualmente, entre R$ 100 e R$ 200. O SPVAT vai custar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
