Publicado em 16.12.2008
Às vésperas do início do recesso parlamentar, os senadores correm contra o tempo para votar ainda esta semana a emenda à Constituição que aumenta em 7.343 o número de vagas de vereadores no Brasil. Conhecida como a PEC dos Vereadores, a aprovação da proposta pelo Senado é essencial para que os vereadores considerados suplentes eleitos em outubro último tomem posse no dia 1º de janeiro. Se aprovada em dois turnos, a emenda será promulgada e entrará em vigor imediatamente. “A tendência é que a emenda seja votada”, afirmou ontem o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores optaram em desmembrar a emenda em duas, deixando para o futuro a apreciação do segundo artigo, que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras de vereadores. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as câmaras de vereadores seriam reduzidos pela metade.
Jucá reúne-se hoje com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas, se houver acordo de lideranças, é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores.
Jucá reúne-se hoje com os líderes partidários para tentar fechar um acordo que permita a votação da emenda. Pelo regimento, há necessidade de um interstício de cinco sessões entre um turno de votação e outro. Mas, se houver acordo de lideranças, é possível que as votações dos dois turnos ocorram na mesma sessão. A maioria dos senadores é favorável ao aumento do número de cadeiras de vereadores.
“Pelo jeito vão votar essa emenda esta semana. Não vou criar caso nem impedir a votação. Mas sou contra a proposta”, disse ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), também é contra a emenda, mas não estaria disposto a se indispor com sua bancada, majoritariamente favorável ao aumento do número de vereadores no País.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a emenda à Constituição, que recompõe quase integralmente a redução imposta, em abril de 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, quando 8.481 vagas de vereadores foram eliminadas.
(Jornal do Commercio).
