O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recebeu até a última sexta-feira (31), a data limite, 901 prestações de contas dos municípios pernambucanos referentes a 2016. Outras 17 foram enviadas já no sábado (1º), um dia após o fim do prazo. Porém, seis prefeituras e sete órgãos deixaram de entregar os documentos e os gestores podem ser punidos com multa que pode chegar a R$ 74 mil.
Entre as prefeituras que não enviaram a prestação de contas, apenas uma está na Região Metropolitana do Recife, a da Ilha de Itamaracá.
As outras foram: Quipapá, Quixaba, Brejão, Paudalho e Terezinha, de onde nem as contas de gestão – ordenamento de despesas – e governo – abrangendo os investimentos em saúde e educação e os gastos com Previdência, por exemplo – também não foram entregues.
Há outros órgãos que não entregaram as contas. Os institutos de Previdência dos servidores públicos de Belém do São Francisco, Santa Cruz da Baixa Verde e Pombos não enviaram os documentos ao TCE-PE. O Fundo Municipal de Previdência de Santa Maria da Boa Vista e os consórcios intermunicipais do Submedio São Francisco e de Desenvolvimento Regional de Pernambuco também não.
Agora, os gestores têm 10 dias para solicitar a retificação de documentos ou informações enviados na prestação de contas. No caso dos que não enviaram, o tribunal poderá determinar a instauração de uma tomada de contas especial para garantir a disponibilidade das informações.
do TCE
