A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (05.03) projeto de lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o Projeto de Lei 2221/23 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que prevê a necessidade de esse ambiente garantir a privacidade da mulher e a restrição de acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor.
O texto muda trecho da Lei 8.080/90, sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.
Iza Arruda explica que muitas mulheres em situações de violência enfrentam riscos “ao buscar ajuda em corredores lotados de postos de saúde, o que pode aumentar o perigo de entrar novamente em contato com seus agressores”. A proposta busca oferecer um ambiente protegido e acolhedor para mulheres que enfrentam violência, proporcionando atendimento preferencial por profissionais capacitados, além de espaços resguardados contra a presença de possíveis agressores.
A Deputada Iza Arruda destaca a importância dessa medida, afirmando que as leis atuais não oferecem a proteção necessária à privacidade das vítimas nos serviços de saúde, colocando-as em risco adicional. “É fundamental garantir um ambiente seguro e acolhedor para essas mulheres em um momento tão delicado”, ressalta a parlamentar.
A diretriz a que se refere a exigência de salas de acolhimento trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços. O projeto segue para apreciação do Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
