Fiscalizando as contas municipais
Por Elias Martins, colunista do Blog.
Números das finanças da Prefeitura da Vitória de Santo Antão foram divulgados.
Estamos vivendo o milênio da transparência, principalmente a partir da aprovação da Lei da Informação, nada mais pode ficar entre paredes de uma gaveta ou de um cofre. Muitos são os exemplos que vão surgindo de transparência pelo Brasil afora, e enquanto os responsáveis pelos órgãos públicos locais não praticam de forma mais agressiva essa cultura, me sinto na obrigação de usar os canais de comunicação que tenho acesso, para difundir os meus conhecimentos na área.
Por sinal a anos que algumas Prefeituras do Sul e Sudeste, disponibilizam movimentação do caixa da prefeitura a cada 48 horas à disposição de quem quiser consultar, detalhando devedores, credores, seus respectivos valores e saldo diários finais.
Estas informações foram divulgadas no Programa A Voz da Vitória, pela Rádio Tabocas FM (98,5), através do espaço “Começando o Expediente”, pelo qual aproveitamos o momento para ensinar a população de como levantar informações pela Web.
Vamos aprender como fiscalizar os números dos municípios brasileiros, usando como exemplo o de nossa cidade Vitória de Santo Antão.
Vamos aos passos: Acesse www.tesouro.fazenda.gov.br
Do lado direito da tela clique em Prefeitura e Governos Estaduais
Clique na opção mais=>
Surgirá um banner onde na opção 3 – Sistema de Coleta de Dados Contábeis você clicará mais uma vez;
Agora você tem a opção Consultar SISTN
Aparecerá uma mensagem que o site não oferece segurança, onde você opta Continuar mesmo assim
Está aberto o mapa do tesouro.
São três opções: Municípios, Estados e Federação
A partir da escolha da opção Municípios, você escolhe o Estado, o Município, o Poder (Executivo ou Legislativo), o Orgão (Prefeitura Municipal), o Ano Base (de 1998 à 2013) e o tipo de Declaração (RGF’s – Relatórios de Gestão Fiscal; Balanços Anuais e RREO’s – Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária)
Clique em pesquisar…
Ao lado esquerdo da tela surgem umas janelinhas redondas, para abrir o respectivo documento, basta marcar a bolinha com o mouse e clicar em visualizar.
O programa baixará em seu computador o relatório pedido em linguagem PDF.
Faça a opção de Salvar como, e bom passeio no relatório.
O foco debatido foi o RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária. A lei federal exige que esses relatórios sejam emitidos a cada 60 dias, com apresentação até 30 dias após o fechamento de cada bimestre, para municípios com mais de 50 mil habitantes, e a cada seis meses para municípios com menos de 50 mil habitantes. Como todos os municípios já disponibilizaram as informações após o fechamento do ultimo bimestre de 2012, já podemos trabalhar na leitura das informações quase que fresquinhas.
O RREO apresenta os números de Receitas e Despesas executadas, comparadas com os valores Orçados para o ano em curso.
O foco é Despesas. Elas fazem parte do Anexo II, geralmente folhas 5 à 10 do relatório.
Elas estão divididas por função. São elas:
Dotação Inicial Dotação Atual Gasto
Educação 61.749.482 58.220.261 56.587.227
Saúde 51.328.328 49.105.718 43.517.249
Urbanismo 18.655.000 25.915.998 18.100.531
Administração 15.382.856 17.942.732 17.264.166
Previdência Social 10.549.400 13.920.507 13.746.590
Assistência Social 5.674.000 7.402.297 6.454.330
Encargos Especiais 5.630.000 6.482.600 6.338.000
Legislativa 5.734.000 5.734.000 4.480.000
Cultura 3.696.200 3.090.146 2.638.861
Comércio e Serviços 730.000 1.008.700 997.875
Agricultura 758.734 400.584 348.293
Direitos da Cidadania 430.000 300.030 260.968
Gestão Ambiental 475.000 219.700 198.128
Indústria 485.000 188.800 170.445
Transporte 250.000 798.000 104.517
Desporto e Lazer 15 .000 78.550 77.364
Ciência e Tecnologia 30.000 35.000 34.200
Energia 170.000 29.500 25.000
Saneamento 530.000 6.000 0
Habitação 200.000 2.000 0
Orgânização Agrária 0 0 0
Comunicações 0 0 0
Judiciária 0 0 0
Essencial á Justiça 0 0 0
Defesa Nacional 0 0 0
Segurança Publica 0 0 0
Relações Exteriores 0 0 0
Trabalho 0 0 0
