G1 PE
Deve ser julgado nesta semana o embargo declaratório do candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes Fernando Rodovalho (PRTB), no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O político teve a candidatura impugnada no mutirão de julgamentos do TRE, na madrugada do dia 30 de agosto. Rodovalho entrou com o recurso no domingo (2). As próximas sessões do pleno do tribunal ocorrem na terça (4) e quarta-feira (5).
O embargo declaratório com efeitos infringentes pede que o TRE reavalie a decisão, tomada por unanimidade, por conta do processo em que Rodovalho responde por improbidade administrativa. Em 2011, a Justiça Federal ordenou suspensão dos seus direitos políticos por seis anos. “Se a determinção for mantida, nós vamos recorrer ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Lá, eu tenho certeza que a gente ganha”, afirmou o candidato ao G1, nesta segunda-feira (3).
A impugnação da candidatura de Rodovalho foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele explicou que teve seus direitos políticos suspensos porque, em 2004, quando era prefeito de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, o seu secretário de Educação utilizou uma verba destinada para um projeto em outra ação. Segundo ele, o seu advogado teria perdido um prazo para entrar com recurso na Justiça Federal e, por isso, teria sido condenado. A campanha eleitoral de Rodovalho à prefeitura de Jaboatão deve continuar normalmente.
