do UOL Notícias
Em São Paulo
O senador Renato Casagrande (PSB/ES) apresentou nesta terça-feira (1º) o relatório final da comissão temporária de estudo da reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/2009), com o objetivo de agilizar a tramitação de processos. Membros da comissão que analisa a proposta no Senado pediram vista coletiva, o que adiou a votação para o próximo dia 8.
Entre as alterações estão o limite a recursos de embargos e o fim da prisão especial para quem tem nível superior e autoridades. O projeto também cria a figura do juiz de garantias, que participa apenas da fase de investigação do crime, mas não é responsável pela sentença. O senador diz que essa medida vai garantir imparcialidade ao julgamento.
“Como teríamos um juiz voltado exclusivamente para a investigação, estima-se que isso se traduza em maior especialização e, portanto, ganho de celeridade”, diz o relatório.
O relatório teve como base um anteprojeto realizado por uma comissão de juristas. O projeto deve ir a plenário depois da votação na comissão.
Acesse a íntegra do relatório final aqui
