A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou nessa segunda-feira (11), propostas que ampliam a lista de crimes hediondos e o tempo de cumprimento da pena para progressão de regime. Pela proposta, passam a ser considerados hediondos os crimes contra a humanidade, racismo, trabalho escravo e financiamento do tráfico de drogas.
Por maioria, a comissão rejeitou a inclusão da corrupção na lista. cumprimento da pena dos crimes hediondos para progressão de regime foi elevado de dois quintos da pena para metade.
De acordo com a Constituição, os crimes hediondos são inafiançáveis e não têm anistia. As propostas da comissão ainda devem ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara, antes de ir à sanção presidencial. O tempo de cumprimento da pena dos crimes hediondos para progressão de regime foi elevado de dois quintos da pena para metade.
A comissão também aprovou proposta que beneficia o participante de um sequestro que decidir denunciar o crime, facilitando a libertação do refém. Nesses casos, o Ministério Público poderá arquivar a investigação e o denunciante ficará livre de punição. Atualmente, o delator tem a pena reduzida, mas não deixa de ser punido.
Com informações do DP
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