O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem (12) que a proposta do governo de estabelecer um novo marco regulatório para o setor de comunicação no País prevê a proibição da propriedade cruzada, ou seja, que uma mesma empresa detenha diferentes veículos de comunicação, como rádio, TV e jornal.
Bernardo admite que essa discussão poderá causar divergências no Congresso Nacional, mas ele propõe que as novas regras sejam levadas a consulta pública depois de passar pelo Ministério das Comunicações, Casa Civil e Presidência das República.
“A melhor maneira de fazer isso é discutir da forma mais transparente possível. Mas não podemos fazer nenhuma lei que retroaja. Vamos ter que estabelecer uma forma e um prazo para resolver esse problema”, ponderou. Segundo ele, o governo pode estudar a criação de uma agência reguladora específica, para controlar o setor de mídia, mas o ministro garantiu que não haverá controle do conteúdo.
(Agência Brasil)
