Promotores com atuação na defesa do Patrimônio Público em todo o Estado se reúnem no Recife, nos próximos dias 31 de outubro e 3 de novembro, para acertar os detalhes da Ação Ministerial para o Controle da Previdência Municipal (Amprev).A campanha organizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público tem o objetivo de fiscalizar os fundos de previdência municipais, identificando possíveis fraudes e promovendo a regularização dos repasses devidos pelos municípios.
Os dois encontros acontecem no auditório do Centro de Defesa da Vida e do Patrimônio Público (Rua 1º de Março). O convite do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, foi publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial.
Atualmente, 149 cidades pernambucanas adotam regimes próprios de previdência social (RPPS). No entanto, muitos deles apresentam problemas no repasse da contribuição recolhida dos salários dos servidores, além da utilização indevida dos recursos arrecadados.
A idéia do Caop Patrimônio Público é mobilizar todas as Promotorias do Estado onde há RPPS para que sejam instaurados procedimentos de investigação e recolhidos os dados dos municípios para que a equipe de Contabilidade do próprio Caop possa realizar as análises necessárias.
Dependendo do resultado, os promotores terão subsídios suficientes para cobrar a regularização dos fundos que apresentarem problemas. Leia mais aqui.
