Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Blog do Jamildo
O Estatuto da Família, projeto de Lei do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), que determina a família como sendo a “união entre homem e mulher” e impede a adoção de crianças por casais homoafetivos pode ser votada nesta terça-feira (9) na comissão especial que avalia o projeto. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve ir direto para o Senado, se aprovada, sem precisar passar pela votação no Plenário. O projeto enfrenta resistência do movimento LGBT, que não se vê contemplado na definição de família proposta.
O relatório é do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que apresentou há um mês um substitutivo que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e impede a adoção de crianças por casais homoafetivos. A proposta também inclui a disciplina de “Educação para a Família” como tema obrigatório nas escolas de ensino fundamental e médio.
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