Reforço contra a Alienação
De autoria do deputado estadual Zé Maurício (PP), o Projeto de Lei nº 1319/2017, proposto nesta semana na ALEPE, estabelece a Semana Estadual de Combate à Alienação Parental*, no Calendário Oficial de Pernambuco, no período em que constar o dia 25/04. A medida visa alinhar os debates estaduais sobre combate e conscientização a respeito da alienação parental, com os que acontecem no âmbito mundial, tendo em vista o Dia Internacional de Conscientização sobre o tema, marcado anualmente para o dia 25 de abril.
Em tempo, é do parlamentar a Lei nº 15.447/2014, que obriga a disponibilização de cartilha impressa de orientação às crianças e adolescentes – nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de PE, e, em formato digital, nos sites institucionais do Estado – , como forma de ajuda na prevenção da alienação parental.
*Até então a Semana Estadual de Combate à Alienação Parental em PE era marcada para o período, em que constasse o dia 26 de agosto, determinado por meio da Lei nº 15.009, de 18 de junho de 2013, que deve ser alterada com o novo Projeto.
