A proposta que dá livre acesso para conselheiros tutelares em estabelecimentos comerciais e de entretenimento no Estado foi aprovada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O objetivo é facilitar a verificação de denúncias de apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Pelo projeto de lei apresentado pela deputada Socorro Pimentel, do União, a regra vale para hotéis, motéis, bares, boates, salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias e agências de modelos, entre outros locais.
Empresas que facilitem ou incentivem a exploração sexual de menores de idade estão sujeitos a penalidades como multa e cassação de Alvará.
