O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, elaborado por uma comissão especial coordenada pelo juiz aposentado Adeildo Nunes, foi apresentado nesta segunda-feira (3) ao conselho da OAB-PE que tem como presidente o advogado Pedro Henrique Reynaldo Alves.
A comissão elaborou o anteprojeto após realizar dezenas de audiências públicas. Muitas sugestões foram oferecidas como a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios, o aproveitamento do potencial de cada preso, a autorização para encontro íntimo nos presídios de casais do mesmo sexo e tratamento diferenciado para presos com deficiência física.
A OAB tomou a iniciativa de elaborar o anteprojeto, que deverá ser enviado pelo governador Paulo Câmara à Assembleia Legislativa, porque o Código atual, de 1978, foi completamente superado pelos fatos.
Blog do Inaldo Sampaio
