A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está intensificando as ações de recolhimento de veículos abandonados em espaços públicos. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Gerência de trânsito e transporte (GTT). Diversas denúncias de veículos abandonados foram apresentadas à Gerência, que enviou equipe aos locais apontados para verificar as situações.Nas últimas ações, 10 veículos foram recolhidos no Cabo. Parte deles foi encaminhada para o Detran, enquanto os veículos em estado avançado de deterioração foram levados para a Secretaria de Defesa Social do município.
A lei estadual 15.338/14 dispõe sobre o abandono de veículos automotores em logradouros públicos e estabelece diretrizes para sua remoção e destinação. De acordo com a lei, são considerados veículos abandonados sujeitos à remoção aqueles estacionados em logradouros públicos por um período superior à 15 dias e que apresente evidente estado de abandono, sem placas de identificação obrigatória, em estado de má conservação ou decomposição de suas partes, que impossibilitem sua circulação e apresentando carroceria com sinais de colisão, ferrugem ou objeto de vandalismo e depreciação voluntária.
Com informações da Assessoria.
