Moreno instituiu o Programa de Recuperação Fiscal, com o objetivo de regularizar débitos tributários. Foto: Leo Rodrigo / Drone
O prefeito de Moreno, Vavá Rufino (PTB), mandou oferecer desconto aos contribuintes do Município que quiserem quitar suas dívidas relativas ao IPTU.
Através da Lei Municipal nº 565, a Prefeitura instituiu o Programa de Recuperação Fiscal, com o objetivo de regularizar débitos tributários, oferecendo descontos nos juros e multas.
Os percentuais de abatimento nos juros e multas serão oferecidos de acordo com a forma escolhida pelo contribuinte para efetuar o pagamento do débito em atraso.
Quem optar pela conta única terá desconto de 100% nos juros e multas. E quem optar pelo parcelamento em 12 vezes, o desconto será de 70%. A partir de 13 parcelas, o abatimento é de 50%. Segundo a secretária municipal da Fazenda, Nely Brandão, a inadimplência em relação ao IPTU é superior a 90%.
