por Elias Martins
Hoje dia 12 de janeiro. Os profissionais de Educação da Vitória de Santo Antão ainda não receberam o salário de dezembro de 2014, e já deveria ter recebido no máximo, quinto dia útil do mês posterior, dia 8. A promessa é pra amanhã – dia 13, a partir de uma previsão de crédito do ICMS em torno de R$ 1,3 milhões.
Para entender melhor este emaranhado de problemas da Administração Pública Municipal local, o não pagamento de servidores da Educação até agora representa que o dinheiro do FUNDEB 2014 não foi suficiente para os atos praticados pelo gestor do município na Função Educação. Conheça os números de 2014:
FUNDEB.………………………………………………………………. – R$ 45.386.279,13
PROGRAMAS FNDE………………………………………………. – R$ 4.130.174,45
COMPLEMENTO MÍNIMO DE RECURSOS PRÓPRIOS – R$ 9.775.616,23
MÍNIMO TOTAL A SER APLICADO EM EDUCAÇÃO – R$ 59.292.069,81
Este valor representa algo em torno de R$ 292,38 mensais aplicados por aluno no ano de 2014.
Se considerarmos que o mínimo de 60% do FUNDEB deve ser utilizado para pagamento de salários dos profissionais de educação, temos R$ 27.231.767,48, que transformando em professores com 40 horas semanais (regentes), em sala de aula, seria possível contratar 1.048 professores a um custo de R$ 1.952,00 (R$ 1.697,39 [Piso] + R$ 254,61 [Previdência]). Estudos técnicos mostram que para suprir as necessidades profissionais de ensino da rede de 16.889 alunos (Fundamental, Infantil, Creche e Especial) em Vitória, bastariam 436 professores (51.840 hora/mês).
Temos oficialmente algo em torno de 460 efetivos.
Nos primeiros 12 dias do ano de 2015, o FUNDEB já acumula mais de R$ 1,494 milhão de reais, mais não pode ser utilizado para pagamento de contas de 2014.
Para resolver o problema, a Prefeitura de Vitória terá de se valer dos recursos próprios livres que são: ICMS, Saldo de FPM e Receita local. Aparentemente, a primeira cota do ICMS teria sido utilizada para pagamento do mês de dezembro de 2014 dos aposentados. De R$ 2,1 milhões de FPM no dia 10, restou apenas R$ 570 mil, após a dedução de repasses automáticos para Saúde e Educação (R$ 739 mil), e uma pesadíssima cota de INSS (R$ 779 mil), reflexo ainda do inchaço da folha de novembro de 2014.
Já em relação a Saúde, o governo Federal andou sacaneando todas as prefeituras brasileiras, só liberando recursos Fundo à Fundo dos ACS, UBS e outros, relativos a dezembro, ultimo dia 09.
Mas tudo isso não justifica o atraso de salários de Dezembro de 2014.
Cadê o Dinheiro?
por Elias Martins, colunista do Blog.
