Publicado em 21.10.2010
Do JC Online
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu uma liminar na Justiça que obriga o município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, a fornecer, dentro de dois dias, transporte escolar ininterrupto, gratuito e de qualidade aos estudantes da rede pública da cidade. A limitar também estabelece que todos os ônibus têm até um mês para se adequar às resoluções dos órgãos de trânsito.
Segundo o MPPE, a população tem sido constantemente prejudicada pela má situação do transporte escolar na cidade, com paralisações por falta de pagamento da Prefeitura e ônibus em péssimo estado de conservação. A Promotoria da cidade também recebeu denúncias de que motoristas estariam trabalhando bêbados e sem habilitação e de que algumas crianças e adolescentes residentes na zona rural não estariam sendo atendidos pelo serviço.
De acordo com o promotor do MPPE Leonardo Caribé, o problema do transporte escolar no município é antigo. No final de 2009, foi celebrado um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura de Moreno para assegurar a oferta contínua do transporte aos estudantes da cidade. No entanto, o promotor afirma que a Prefeitura não cumpriu as obrigações assumidas, o que levou ao ajuizamento da ação civil pública junto à Justiça.
(Jornal do Commercio).
