A Prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes (PR), desapropriou através do Decreto Municipal nº 027/2017, o prédio da Escola Cenecista Dom Miguel de Lima Valverde, pertencente à Rede Nacional CNEC – Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. A desapropriação se deu após o encerramento das atividades educacionais da Escola, pelo CNEC, em outubro de 2017. Na manhã da terça-feira (16/01), o Oficial de Justiça, Renato Holanda, cumpriu o mandado de imissão de posse e citação em favor da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá, na Mata Norte.
A funcionária da CNEC, Rita de Cássia recebeu e assinou a notificação judicial. O valor venal da desapropriação é de R$ 360.000,00. Valor se encontra depositado em conta judicial. O imóvel encontra-se deteriorado sem a necessária manutenção, portas quebradas, paredes com rebouco caindo, fios à mostra, teto com goteiras e com pintura velha foram alguns dos problemas encontrados.
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Acompanharam o ato junto a Prefeita Adriana Paes, o procurador municipal Dr. Adson Xavier, os vereadores Marcos Preto (PTB) e o presidente da Câmara Cícero de Tapera (PSL), além dos secretários Ana Maria Araújo (Educação), Gilmar Santos (Imprensa) e Manuela Silva assessora especial.
ENTENDA O CASO
Em outubro do ano passado, a Rede CNEC decidiu fechar a Escola e sem comunicação prévia, os pais foram surpreendidos pelo encerramento das atividades. E, inclusive, o colégio já tinha efetuado a pré-matrícula de alunos. Após esse comunicado alunos, pais, funcionários e ex-alunos se mobilizaram realizando protesto em frente à Escola. Houve várias reuniões com o alto comando da CNEC-Brasília, em Glória do Goitá e em sua Sede em Brasília. Em novembro, o presidente da CNEC recebeu em Brasília para uma audiência membros da comissão de ex-alunos e funcionários da Escola. Nesta reunião participaram também a prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes, o presidente da Câmara de Vereadores Cícero Tapera, os vereadores Marcos Preto e Monalisa Amorim e o professor Fernando Carvalho.
Ainda em novembro, ex-alunos, ex-funcionários e pais de alunos fundaram a Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde. Neste período foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para discutir o não fechamento da unidade escolar. Em 20 de dezembro, a Prefeitura desapropriou o prédio através do Decreto Municipal nº 027/2017, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e seguiu os tramites legais no Ministério Público e Poder Judiciário local, culminando com a decisão interlocutória para o município.
Com a posse do imóvel, a Prefeitura Municipal irá elaborar um termo de comodato para a Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde, a fim de que mantenha as atividades escolares. Novas matrículas já estão sendo efetuadas pela nova administração. Em funcionamento desde 1958 e com característica de atender crianças da Comunidade, a Escola foi fundada pelo Padre Pedro de Sousa Leão.
