A Prefeitura de Moreno, através da Secretaria de Finanças e Administração, esclarece em nota enviada ao Blog que não há pendências financeiras com o Fundo de Previdência Própria do Município -MORENOPREV. Todos os repasses são efetuados mensalmente, tanto a parte descontada do servidor, bem como a parte patronal. Mesmo com esse repasse obrigatório ainda não é possível honrar a folha dos inativos, por essa razão o Município precisa mensalmente aportar a mais em média para o Morenoprev cerca de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia recomendado à secretária municipal de Finanças e Administração, Maria Givonete da Silva Lubarino, que adotasse as medidas necessárias para regularizar os repasses das contribuições ao MorenoPrev, relativos ao exercício financeiro de 2013, porém a Prefeitura apresentou extratos que atestam este repasse.
A notícia veiculada da recomendação do MPPE se refere com base num relatório equivocado do TCE, segundo a nota, que deixou de computar valores repassados ao Fundo de Previdência, mas que foram comprovados através dos extratos bancários da Prefeitura e do Morenoprev. Todas as medidas cabíveis vêm sendo adotadas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para sanar o equívoco apontado no relatório.







