Pela 1ª vez na história do Legislativo vitoriense o prefeito teve projeto de Lei rejeitado. Sumiço de 200 sacos de cimento do depósito da Prefeitura de Vitória acrescentam às denúncias dos desmandos do quarto mandato de Elias Lira
Na sessão ordinária da quinta-feira (26), precisamente seis projetos de Lei entraram na pauta da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão. Destes, dois são oriundos do Poder Executivo e os demais de autoria do Legislativo.
Um fato inusitado ocorrido nesta sessão foi a decisão unânime da Câmara de Vereadores em rejeitar o Projeto de Lei n° 50/13 enviado mês passado pelo Prefeito Elias Lira (PSD), que buscava criar o Programa Vitória+Renda para beneficiar famílias carentes do município, assumindo um papel social semelhante à “Bolsa Família” do Governo Federal, programa este de transferência de renda, com o objetivo de reduzir a extrema pobreza, contemplando tão somente as pessoas que não estejam recebendo do Bolsa Família, as quais poderiam receber mensalmente o benefício no valor de R$ 70,00 (Setenta Reais). Pela proposta, seriam contempladas com este valor precisamente 6.115 famílias em Vitória de Santo Antão, disponibilizando recursos do próprio orçamento público municipal.
Ressabiado com a proposta, o 1º Secretário da Câmara Municipal – Edvaldo Bione (sem partido) terminou pedindo Vistas deste projeto de Lei. “Lamento dizer, mas isso está parecendo uma estratégia puramente eleitoral. Talvez a intenção seja boa diante do fato de permitir que as pessoas mais carentes deste Município sejam contempladas com uma ajuda mínima dos cofres públicos, porém devemos considerar que isso poderá ter outra pretensão”, vaticinou o médico.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação da Casa indicou pelo arquivamento da proposta, sendo seguida por todo o Plenário Legislativo. Com este arquivamento, trata-se da primeira vez na história do Legislativo o arquivamento de uma proposta de Elias Lira que se encontra no seu quarto mandato a frente do Executivo. Os vereadores Saulo Albuquerque, Danda da Feijoada, Toninho, Bione e Edmo Neves destacaram os seus votos pela rejeição da proposta. Todos endossaram a inconsistência da proposta e a ineficácia de seu objetivo.
Outro revés em desfavor do Poder Executivo foi com relação ao Projeto de Lei nº 51/13 de autoria da Prefeitura que revoga a Lei Municipal nº 2.847/2000 e autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política pública de assistência social. Os benefícios eventuais são as provisões suplementares e provisórias que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O presente projeto não entrou na pauta de votação, em razão da aprovação do Pedido de Vistas do vereador Edvaldo Bione, pelo qual ganha mais um tempo para a sua apreciação. O PL nº 51/13 segue em tramitação.
200 sacos de cimento
O vereador Toninho (PR) repercutiu a ausência de uma melhor articulação política por parte do Governo Elias Lira (PSD). O parlamentar registrou sua insatisfação com alguns dos secretários que compõe o governo quando segundo ele, afirmam que no Executivo os vereadores não têm vez. “Está exercendo a vereança é muito difícil em razão de nossa limitação executiva. Você quer fazer as coisas, realizar um bom trabalho, mas é impedido. Os poderes não são harmoniosos, o que mim deixa triste em ser vereador”, desabafou na Tribuna da Casa.
Em aparte, o Secretário da Casa Edvaldo Bione (sem partido), se solidarizou com Toninho alertando que a postura intransigente dos Secretários ventilados, pelo fato de serem subordinados ao prefeito, termina reproduzindo o que o Chefe do Executivo determina. “Os subordinados têm o aval do superior. Se Elias Lira não toma conhecimento destas infelizes atitudes, se não sabe, deve saber”, retrucou Bione.
“Estamos assistindo inúmeros desmandos na Prefeitura da Vitória de Santo Antão, alguns inclusive denunciados nesta Casa, porém sem nenhuma atitude do prefeito. Recentemente, 200 sacos de cimento desapareceram do depósito da Prefeitura e ficou por isso mesmo”, registraram. Complementando os posicionamentos de seus pares, Dr. Saulo lembrou que “nós vereadores temos o poder de resposta, basta usarmos”.
com informações do Portal da Câmara de Vitória.
