Decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (09/01) e tem prazo de vigência de noventa dias
A Prefeitura de Gameleira, município da Mata Sul pernambucana, decretou situação de emergência no tocante ao fornecimento de material básico para atendimento em áreas prioritárias da administração pública. O decreto data do dia 02 de janeiro, mas só foi publicado na manhã desta segunda-feira (09/01), no D.O.U. (Diário Oficial da União) e tem como finalidade repor serviços e equipamentos em áreas de atendimento à população.
A chefe do Poder Executivo Municipal, Verônica Maria de Oliveira (PSB), justificou a situação emergencial como a necessidade imediata de contrato de prestadoras de material nas áreas da Saúde, limpeza dos prédios públicos, contratação de serviços básicos para atender a população, conserto de estradas e compras de equipamentos. Segundo ela, os contratos anteriores com empresas prestadoras de serviço encerraram-se no dia 31 de dezembro de 2016.
Ainda de acordo com a decisão, o estado de emergência deve ter duração de 90 (noventa) dias, a valer a partir do dia 02 de janeiro. Nesse período, os trâmites legais de eventuais processos de licitação para a contratação dos serviços devem ser realizados.
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