O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aprovou resolução que aumenta de 999 para 1.007 as vagas de vereadores no Estado e já valem para as eleições municipais de outubro. O aumento tem por base a resolução 21.702, aprovada pelo TSE em 2004, que determina que cada grupo de 47.619 habitantes terá um novo vereador. O tribunal, porém, não indicou quais as cidades terão direito a essas novas vagas.
NOTA: Se essa onda pega, significa esperar que vamos ter em diversos Estados brasileiros o “uso da jurisprudência”, ou seja, abrirá um precedente para o restante do País, na tentativa de abrir novas vagas para o cargo de Vereador nos Municípios através dos TRE’s.
