Para se adequar à medida determinada pela Lei das Eleições, emissoras de rádio e TV de todo o País só podem chamar pré-candidatos como convidados para programas e entrevistas até o dia cinco de agosto. Por outro lado, os canais tiveram até o dia 30 de junho para afastar comentaristas e apresentadores que concorrerão às próximas eleições municipais, inclusive em reportagens externas, esportivas e comerciais. As informações são detalhadas pela advogada especialista em Direito Eleitoral, Diana Câmara.
“A proibição trazida pela lei é apenas para os candidatos que são radialistas, apresentadores ou comentaristas que participam dos programas profissionalmente. Essa regra é para garantir a isonomia entre os candidatos que irão disputar as eleições e segue o mesmo critério da desincompatibilização de cargos públicos. Os pré-candidatos, sejam ou não profissionais das emissoras de rádio e TV, podem continuar participando de entrevistas e fazendo suas pré-campanhas, a fim de apresentar seu nome e propostas políticas para a sociedade. Afinal, o debate político enriquece a democracia”, afirmou Diana Câmara.
A medida que afasta comentaristas e apresentadores de seus cargos tem como objetivo não dar tratamento privilegiado a nenhum pré-candidato, partido ou coligação e estabelecer um cenário político com participação proporcional a todos. Dessa forma, a iniciativa propõe evitar a obtenção de vantagens pela exposição da imagem do pré-candidato em relação aos concorrentes, mas não exclui que os profissionais possam continuem exercendo outras funções nas redações e bastidores.
“Tendo em vista a necessidade da desincompatibilização do pré-candidato às eleições, a Legislação Eleitoral distinguiu as diferentes funções, como servidor público e cargo comissionado, por exemplo, e cada um tem um prazo diferente para realizar o processo. No caso especifico de profissionais que atuem no rádio e na televisão, deve também ser tirado do ar qualquer programa que tiver o nome do pré-candidato. Isso não quer dizer que está proibida a participação nos programas, desde que não indique partido, peça voto ou fale seu número para votação”, destaca o servidor do Tribunal Regional Eleitoral e professor Orson Lemos.
Mais Agreste
