O Município de Pombos aparece na última colocação com Nota Zero em termos de transparência com as contas públicas
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) divulgou ontem (1º) o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), que avalia a situação dos Portais de Transparência das 184 Prefeituras do Estado. O trabalho, realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (GATI) em parceria com o Departamento de Controle Municipal (DCM), teve como objetivo estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, o controle social, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.
A disponibilização de informações em meio eletrônico de acesso público é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece critérios mínimos de conteúdo disponibilizado e de formas de divulgação.
Critérios – O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação.
O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período os técnicos constataram que, das 184 prefeituras do Estado, 179 (97,28%) tinham site e Portal de Transparência. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.
O município da Vitória de Santo Antão aparece na 117ª posição, que é insuficiente para o TCE. Veja alguns municípios: Lagoa do Carro aparece na 37ª colocação, número aprovado pelo TCE. Alguns municípios com transparência insuficiente para o TCE: Vicência 55º colocado, Gravatá 77ª, Chã de Alegria 82ª, Feira Nova 86ª, Barreiros 87ª, Limoeiro 97ª, Paudalho 101ª, Escada 146ª, Ribeirão 148ª, Lagoa de Itaenga 157ª.
Os municípios que aparecem na última colocação: Glória do Goitá 180ª, Gameleira, Itacuruba, Jataúba e o município de Pombos, aparecem todos empatados na última colocação.
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