O Pleno do TCE referendou nesta quarta-feira uma Medida Cautelar editada monocraticamente pelo conselheiro Fernando Correia determinando à prefeita do município de Pombos, Cleide Jane Sudário Oliveira, que suspenda qualquer tipo de pagamento à empresa Santiago Empreendimentos Ltda., decorrente da dispensa de licitação nº 01/2009 e do Termo Aditivo Contratual firmado em 09/04, até posterior deliberação do Tribunal.
Paralelamente, determinou à prefeitura que, em face da natureza do serviço (limpeza urbana), inicie conversações com a empresa contratada, mediante dispensa de licitação, visando à repactuação dos preços contidos no Termo Aditivo Contratual firmado em 9 de abril deste ano.
Além disso, aprovou a abertura de uma auditoria especial para fazer o acompanhamento da execução do contrato.
Por outro lado, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, mandou notificar a prefeita para, se tiver interesse, pedir reconsideração da decisão tomada pelo Pleno.
De acordo com os técnicos da Inspetoria de Bezerros, que fizeram o trabalho de fiscalização, há indícios de superfaturamento na celebração do contrato para a coleta do lixo equivalente a 27% dos gastos da prefeitura em 2007 com a folha dos aposentados e pensionistas.
Os fatos narrados são graves, disse o relator Fernando Correia, acrescentando que a Prefeitura, embora tenha sido alertada pelos técnicos da Inspetoria a respeito das irregularidades, “prorrogou por mais três meses o contrato decorrente da dispensa de licitação”.
(Blog da Folha)
