» JUSTIÇA ELEITORAL
TRE adia, de novo, julgamentos
Publicado em 26.01.2010
Por causa da ausência de dois dos sete desembargadores, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) deixou de julgar ontem seis dos nove processos que estavam previstos na pauta. Segundo o regimento interno, alguns processos, como os que envolvem pedidos de cassação de prefeito, só podem ser julgados na presença de todos os sete magistrados.
Faltaram ontem o presidente Roberto Ferreira Lins e o desembargador Francisco Cavalcanti.
O primeiro só vota em caso de empate. Já o segundo é o relator da ação em que o prefeito de Serrita (Sertão), Carlos Cecílio (PMDB), recorre da cassação – é acusado de compra de voto.
Na semana passada, Cavalcanti votou pela manutenção da sentença de primeira instância. Mas o julgamento foi suspenso por causa do pedido de vistas do desembargador Francisco Julião.
» JABOATÃO
Vereadores punidos no TCE
Publicado em 26.01.2010
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou irregulares as verbas de gabinete, relativas ao ano de 2007, dos então vereadores de Jaboatão dos Guararapes Amaury Cândido da Silva e Idivan Bezerra da Silva. A decisão, proferida pela Primeira Câmara, determina a devolução aos cofres públicos de R$ 35.599,10 por parte de Cândido e R$ 13.813,45 por Bezerra.
O primeiro não disputou o pleito de 2008 e o segundo exerce novo mandato. Segundo a relatora Teresa Duere, no caso de Cândido, foram identificadas despesas irregulares com locação de veículos e combustível.
Já em relação a Bezerra, foram constatadas a realização indevida de despesas com serviços gráficos, despesas ilegais com refeição e combustível. Ambos ainda podem recorrer.
(Jornal do Commercio).
(Jornal do Commercio).
