O Senado concluiu hoje a votação do projeto que obriga o pagamento integral de vale-transporte a estagiários. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais e agora segue para apreciação da Câmara do Deputados, informou a Agência Brasil.
» SENADO
Cadastro positivo é aprovado
Publicado em 03.12.2009
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem parecer do senador Marco Maciel (DEM) ao Projeto de Lei que cria o chamado cadastro positivo, mecanismo que prevê condições de financiamento melhores para os bons pagadores.
» SAÚDE
Piso para policial passa no Senado
Publicado em 03.12.2009
O Senado Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros.
» JORNALISMO
CCJ do Senado aprova PEC do Jornalismo
Publicado em 03.12.2009
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que volta com a exigência do diploma do curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.
Nacional // Crime
CCJ do Senado aprova cadastramento de pedófilos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje o projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que cria um cadastro dos pedófilos.
A matéria terá ainda de ser examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para decisão terminativa, antes de chegar ao plenário, e daí, se for aprovado seguir para a Câmara dos Deputados.
De acordo com Marisa, o cadastro permitirá aos pais saber da existência de pedófilos que tenham cumprido pena residindo próximo à residência ou escola de seus filhos.
Nacional // LEI CIVIL
Senado aprova medidas para agilizar divórcio
Contrariando o desejo da Igreja Católica, o Senado aprovou em primeiro turno, por 54 votos a favor, 3 contrários e 2 abstenções a proposta de emenda à Constituição que facilita a dissolução do casamento pelo divórcio.
Quando da aprovação da proposta na Câmara, em maio último, o vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Luiz Soares Vieira, criticou a medida, alegando que a mudança “banaliza demais uma coisa que é muito séria”.
CCJ do Senado aprova o projeto do Vale Cultura
Publicado em 03.12.2009
Carol Pires
Agência Estado
BRASÍLIA – Por 12 votos a 7, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto que cria o Vale Cultura. De autoria do ministério da Cultura, o Vale Cultura é um benefício no valor de R$ 50, semelhante ao Vale Refeição, mas para ser gasto com livros, ingressos de shows, cinema e teatro, por exemplo. A proposta é destiná-lo a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos O projeto foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e depende do aval do Senado antes de ser levado à sanção presidencial.
Pelo projeto, as empresas poderão deduzir até 1% do Imposto de Renda se aderirem ao programa até o exercício de 2014, ano calendário de 2013.
O Vale Cultura deverá ser concedido por meio de cartão magnético, intransferível. O trabalhador contribuirá com 10% do valor do benefício.
Durante a discussão na CCJ, os senadores incluíram no projeto entre as possibilidade de utilização do vale, a compra de revistas culturais e jornais diários. Os senadores retiraram, porém, a possibilidade de servidores públicos federais, estagiários e aposentados receberem o benefício.
Google limitará acesso a notícia
Publicado em 03.12.2009
O Google vai limitar o acesso gratuito a notícias que exigem a assinatura do conteúdo, em um momento em que grandes grupos de mídia reclamam do sistema de indexação de notícias que pertence à empresa de tecnologia americana.
Nacional // Lei
Senado aprova pena mais dura para crime organizado
Publicado em 02.12.2009
O Senado aprovou esta noite, em votação simbólica, projeto que endurece as penas para condenados que fazem parte de organização criminosa. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), será tipificado como crime organizado, de acordo com o projeto: “participar ou financiar associação de três ou mais pessoas com estabilidade, estrutura organizacional hierárquica e divisão de tarefas para obter, direta ou indiretamente, com o emprego de violência, ameaça, fraude, tráfico de influência ou atos de corrupção, vantagem de qualquer natureza”.
O financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a “finalidade de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas” também está incluído no rol de agravantes. De acordo com o relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a aprovação deste projeto permitirá que as penas sejam acrescidas de três a dez anos quando os condenados por crimes como tráfico, terrorismo, contrabando, entre outros, participarem de organização criminosa.
O projeto aprovado ainda regulamenta os meios de obtenção de provas, todas dependentes de prévia autorização judicial. São eles: colaboração premiada do investigado ou acusado; quebra de sigilo cadastral, telefônico, bancário e fiscal. O texto também regulamenta os benefícios e direitos do criminoso que ajuda nas investigações e determina penas para os agentes investigadores que quebram sigilo da investigação.
