A CNTE e seus candidatos têm avaliado que o atraso na leitura do substitutivo do relator do Plano Nacional de Educação poderá comprometer a votação do PNE neste ano de 2011, ou mesmo inviabilizar avanços reivindicados pela sociedade.
A principal deficiência do PNE permanece no financiamento. Embora o substitutivo tenha absorvido o conceito de custo Aluno Qualidade e fixado prazo de dois anos para sua regulamentação – com o auxílio do Conselho e do Fórum Nacional de Educação – a falta de critério para o seu financiamento não permite determinar qual a parcela de reponsabilidade do Governo Federal, Estados e Municípios perante o percentual de 10 % do PIB defendido pela sociedade. Estão previstos 8% até o final da década ( aumento de 0,3% ao ano), o que é insuficiente.
Sem fonte segura para o financiamento, fica prejudicada a construção do Sistema Nacional de Educação e a valorização do magistério o que prejudica ao conjunto da sociedade. Atualmente no Brasil há carência de professores nas séries iniciais do Ensino Fundamental e nas disciplinas de exatas, o que demonstra ser a carreira pouco atrativa para os Jovens. Hoje, a remuneração média do magistério equivale 60 % da remuneração dos demais profissionais em atividade nos diferentes setores produtivos do país. Na Rede Estadual de Pernambuco, mesmo com o piso, os professores e demais trabalhadores em educação continuam entre os menores salários.
Portanto, é fundamental para o Brasil que seja aprovado no Congresso, o Plano Nacional da Educação construído pela sociedade, durante a Conferência Nacional de Educação.
Piso: A mobilização da CNTE, sindicatos e da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), conseguiu as 58 assinaturas necessárias para colocar recurso no Congresso contra o relatório de Deputado José Guimarães (PT-CE), que pretende reajustar o Piso pelo INPC, ao invés do Custo Aluno Ano. Contudo precisamos continuar atentos e mobilizados.
Agenda:
20/12 – Plenária de Administração, às 9h, no Sintepe.
20/12 -Confraternização dos Aposentados,às 15h, no áuditório.
Sintepe – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco
