Reajuste de 22,2% no vencimento-base foi anunciado nesta quinta (1°). Condeam diz que 50% dos municípios não terão como pagar novo salário
Portal G1
Eduardo Campos assina aumento de piso dos professores (Foto: Luna Markman/G1)
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou na tarde desta quinta-feira (1°) o projeto de lei que reajusta em 22,2% o piso salarial dos professores no Estado, seguindo o mesmo percentual definido pelo Ministério da Educação (MEC), divulgado no começo desta semana. Com a correção, a remuneração mínima do docente de nível médio e jornada de 200 horas semanais passará de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,95. Em Pernambuco, há 70 mil professores.
Já o vencimento-base dos professores de nível superior subirá de R$ 1.247,37 para R$ 1.524,53. No geral, o piso médio da categoria será de R$ 2.050,00. A decisão é retroativa a 1° de janeiro deste ano – o salário de janeiro será pago em março e o de fevereiro, em abril. Segundo o governador, o Estado aguardava um posicionamento do MEC quanto ao percentual do reajuste para encaminhar o projeto de lei. O documento já foi encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, que aguardará o parecer da Comissão de Justiça. O projeto será publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Estado.
Reajuste do piso salarial dos professores de Pernambuco
Percentual de docentes Piso médio
ENSINO MÉDIO 3,54% R$ 1.451,94
ENSINO SUPERIOR
(De acordo com a posição no plano de cargos e carreiras) 20,82% R$ 1.524,53
0,96% R$ 1.943,11
17,95% R$ 2.179,88;
49,15% R$2.544,64
7,58% R$ 2.970,43
R$ 2.050,00 será a remuneração média dos professores
Fonte: Secretaria de Administração
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Dantas, a repercussão financeira será da ordem de R$ 299,83 milhões em 2012, sendo R$ 22,9 milhões por mês. “O governo estadual tem recursos para bancar o reajuste. Sobre os municípios, a contribuição da receita do Estado no Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], que é distribuída aos municípios, é de cerca de R$ 700 milhões para que eles possam honrar seus compromissos”, disse. “Existem municípios em situações fiscais distintas, com uma folha de aposentados enorme, outros que nem têm aposentados. Então, há situações e situações a serem consideradas. E é cada município que pode falar sobre isso”, complementou o governador Eduardo Campos.
Presente na solenidade de assinatura do projeto de lei, o prefeito de Palmerina, Edson Catão, também presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), afirmou que mais de 50% dos municípios pernambucanos não vão conseguir arcar com os custos da correção do piso. “Dos 42 municípios do Agreste meridional, por exemplo, 30% não vão ter condições de pagar esse novo salário. Ano passado, nós recorremos ao MEC para a ajuda financeira a qual temos direito, mas ele nem respondeu. Vamos recorrer de novo agora e acionar o Ministério Público Federal sobre o assunto”, falou.
A aplicação do piso é obrigatória para Estados e municípios, de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum Estado ou município recebeu os recursos, porque, segundo o MEC, ninguém conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
O anúncio do reajuste foi bem recebido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernambuco (Sintepe). “O governo está cumprindo o acordo fechado conosco. A única pendência é em relação à aula-atividade. Segundo a Lei do Piso, de 2008, um terço da nossa carga horária deveria ser usada para preparação de aula e atividades afins, porém, hoje só destinamos de 20 a 30% do tempo para isso”, explicou a vice-presidente do Sintepe, Antonieta Trindade.
