(Foto: Arquivo / A Voz da Vitória).
A garantia do direito constitucional de ir e vir poderá ajudar a melhorar a qualidade de vida de cerca de 45 milhões de brasileiros com deficiência física e de mobilidade reduzida. Lei estadual, de iniciativa do deputado Diogo Moraes, do PSB, determina que a partir de dezembro as locadoras de veículos e cooperativas de táxis garantam um percentual de dois por cento de suas frotas para carros adaptados.
De acordo com a norma, os veículos especiais deverão ser automáticos e com comandos manuais de aceleração e freio. Para garantir a aplicação, a nova lei define que as empresas apresentem documentos provando a regularidade no ato de licenciamento dos carros. As punições previstas vão desde não licenciar os veículos até a aplicação de multas no valor diários de dez mil reais.
De acordo com Diogo Moraes, a ideia surgiu a partir da evidência de que, atualmente, nenhuma empresa dispõe de veículos adaptados. Segundo ele, até a aplicação da lei, haverá tempo suficiente para a realização de audiências públicas com os setores envolvidos. O vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Pernambuco (Adefepe), Pedro José Ferreira Leal, disse que a nova lei é bem-vinda. Alcidézio Ramos de Almeida, que é servidor público e cadeirante, observa que a legislação tem importância nacional e vai facilitar o turismo em Pernambuco.
Para o presidente do Sindicato das Locadoras de Pernambuco, Nildo Pedrosa, é preciso cuidado ao tratar a questão e diálogo para buscar alternativas que viabilizem economicamente as mudanças. Representantes dos empresários de táxis também aguardam o momento do debate. Para Severino Marques, presidente da Coopetaxi, a proposta sem a ajuda do Governo e das prefeituras, é inviável. Ele informa que um veículo adaptado tem custos altos.
Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
