O número de casas para o Estado foi distribuído de acordo com os dados do IBGE sobre o déficit em Pernambuco. A meta do Governo Federal é reduzir em 14% o problema da moradia no País. Pernambuco possui uma defasagem de habitações de 403.842.
Inicialmente, estão previstas ações nos municípios com mais de 100 mil habitantes no Estado: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Camaragibe, Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho e Vitória de Santo Antão.
Por aqui, o Governo Eduardo tem programa de nome semelhante ao de Lula. O projeto “Minha Casa”, sob responsabilidade da Secretaria Estadual das Cidades, é voltado prioritariamente para famílias de baixa renda, que corresponde a 91% do déficit habitacional do Estado.Por intermédio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), o Minha Casa tem como meta a construção de 21 mil unidades habitacionais, beneficiando cerca de 130 mil pessoas no Estado. Os recursos, no valor de R$ 245 milhões, são provenientes do Governo Federal, Estadual, prefeituras, FGTS e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Até o final de 2008 foram entregues 4.357 casas. Outras 8.618 estão em fase de conclusão.As famílias que participam do projeto não tem nenhum encargo financeiro para aquisição da casa própria. A seleção das cidades contempladas com o programa atende a um conjunto de atributos que leva em conta a carência habitacional local, a integração da Prefeitura no empreendimento e os indicadores de violência no município.
(Jornal do Commercio – Jamildo).
Confira as principais medidas do pacote de habitação de R$ 34 bilhões, anunciadas nesta quarta-feira pelo governo federal
Prazo para cadastramento indefinido
– O governo deu prazo até o dia 13 de abril para que governadores, prefeitos, associações de moradores e outras entidades procurem a Caixa Econômica Federal (CEF) para esclarecimentos.
– A partir desta data o governo começa a receber projetos do programa.
– O cadastramento ainda não foi definido.
Prestações
– A prestação do financiamento para quem recebe até três salários mínimos (R$ 1.395) custará a partir de R$ 50.
– Para esta faixa de renda, não haverá a inclusão de qualquer tipo de seguro no custo do imóvel.
– Para quem ganha até três mínimos (R$ 1.395) o comprometimento da renda não poderá ser superior a 10%.
– Para o restante, comprometimento da renda não poderá ser superior a 20%
– O comprador só começará a pagar a primeira prestação na hora da entrega.
– O pagamento da entrada também será opcional para quem ganha mais de três mínimos (R$ 1.395).
– Financiamentos para famílias com renda menor não terão entrada.
Para quem perder o emprego
– Para quem recebia entre um a dois mínimos (R$ 465 a R$ 930), o governo pagará 36 parcelas do financiamento.
– Aqueles que ganhavam de dois a oito mínimos (R$ 3.720), terão 24 prestações quitadas.
– Para quem estava na faixa de renda entre oito e 10 mínimos (R$ 4.650), 12 prestações serão pagas.
– Haverá também refinanciamento para prestações atrasadas.
Custo com cartório para mutuários
– Para quem tem renda até três salários mínimos, não haverá custo com documentos cartoriais.
– Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a redução desses custos chega a 90%.
– Mutuários que têm renda entre seis e dez salários mínimos pagarão 80% menos pelos documentos.
Custos cartoriais para construtoras
– Para imóveis até R$ 60 mil, o gasto com cartório terá desconto de 90%.
– Para moradias até R$ 80 mil, redução de 80% nos custos cartoriais.
– Para habitações de até R$ 130 mil, redução de 75% na tabela dos cartórios.
– No registro de imóvel, terão prioridade os portadores de deficiência, os idosos e as mulheres.
Tributação
– O governo reduziu a alíquota de 7% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%.
– Esse regime substitui a tributação de PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Energia solar
– As casas terão sistemas de captação de energia solar e aproveitamento da água da chuva.
– As famílias economizarão por ano entre R$ 300 e R$ 500.
