A resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que estabelece regras para o uso da religião nas comunidades terapêuticas de tratamento de dependentes químicos de todo o País movimentou o debate no Plenário da Assembleia, na manhã desta terça (26). O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, criticou o posicionamento do Conad, que deve ser oficializado no mês de setembro. Segundo Collins, o conselho criou um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil e órgãos competentes para elaborar o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas no Brasil. De acordo com o parlamentar, o documento aponta para a proibição da religião como parte do trabalho desenvolvido pelas comunidades.
O deputado acrescentou que o Brasil é um País laico, mas tanto a igreja católica quanto a evangélica mantêm centros que atuam no atendimento aos dependentes químicos. Ele alertou ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, que a aprovação da medida ameaça tudo o que foi feito pelas Casas de Recuperação no País.
Em aparte, o deputado Antônio Moraes, do PSDB, afirmou que o Governo Federal tem feito pouco para apoiar usuários de entorpecentes. Para ele, o Poder Executivo Federal precisa ter responsabilidade e cuidado para que o problema não se agrave.
Na avaliação da deputada Terezinha Nunes, do PSDB, as comunidades terapêuticas recuperam mais que os programas federais. Ela citou o exemplo da Fazenda da Esperança, ligada à Igreja Católica, ressaltando que o projeto apresenta alto índice de recuperação de dependentes químicos. O deputado Zé Maurício, do PP, parabenizou Collins e afirmou que o Congresso Nacional deve se mobilizar em prol da adoção de métodos efetivos na luta contra o vício. Para ele, é importante a movimentação política no sentido de que a resolução do Conad não seja aprovada.
Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
